O Direito Empresarial (também conhecido como Direito Comercial) é o ramo do direito que rege a atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços. Em outras palavras, ele fornece o marco legal para o funcionamento das empresas, desde a sua abertura até as operações mais complexas do mercado.

O seu principal objetivo é regular e mediar as relações inerentes à vida empresarial, assegurando segurança jurídica e um ambiente de negócios estável. Para isso, atua na resolução de conflitos de interesses que envolvem empresários, sociedades empresariais e todas as questões relacionadas à atividade empresarial.

A Empresa e a Constituição Federal

A Constituição Federal de 1988 consagrou a livre iniciativa como um dos pilares da ordem econômica nacional. Isso significa que a exploração de atividades econômicas é, prioritariamente, atribuída à iniciativa privada.

O texto constitucional estabelece que os particulares são os principais agentes do desenvolvimento econômico do país, cabendo ao Estado um papel suplementar e regulador. Essa premissa fundamental reforça a importância de uma assessoria jurídica especializada para que as empresas atuem em plena conformidade com a lei, explorando todo o seu potencial com respaldo e proteção.

Como a Priscila Souza Advocacia Pode Ajudar a Sua Empresa?

Nossa atuação é focada em prevenir litígios e oferecer soluções eficientes para os desafios jurídicos do mundo dos negócios. Entre as nossas principais áreas de atuação estão:

Constituição e Regularização de Empresas: Assessoria na escolha do tipo societário mais vantajoso (LTDA, EIRELI, SA, etc.), elaboração de contratos sociais e registros.

Contratos Empresariais: Elaboração, análise e negociação de contratos de compra e venda, prestação de serviços, franquia, distribuição e partnership.

Recuperação Judicial e Extrajudicial: Orientação e atuação em processos de recuperação de empresas para superação de crises financeiras.

Direito Societário: Advice em questões entre sócios, transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas.

Assessoria Consultiva Contínua: Atuação preventiva para mitigar riscos legais e garantir a conformidade da empresa perante o ordenamento jurídico.

Conte com um escritório que entende do seu negócio.

Na Priscila Souza Advocacia, combinamos expertise técnica com um profundo conhecimento do mercado. Nossa missão é ser mais do que advogados; queremos ser o suporte jurídico que a sua empresa precisa para crescer de forma segura e sustentável.

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