O Direito Bancário é o ramo do direito que regula as atividades das instituições financeiras e a relação destas com os consumidores (pessoas físicas e jurídicas). Ele estabelece os direitos e deveres de todas as partes envolvidas em operações como empréstimos, financiamentos, cobranças e tarifas bancárias.

O seu principal objetivo é coibir abusos e práticas desleais, assegurando que as relações de consumo no sistema financeiro sejam pautadas pela transparência, boa-fé e equilíbrio contratual. Para isso, atua na análise de contratos, na revisão de dívidas e na defesa do cliente perante os bancos, seja no âmbito administrativo, seja no judicial.

A Proteção do Consumidor e a Legislação

A Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) são os principais instrumentos de proteção nas relações bancárias. Eles estabelecem que os serviços financeiros são considerados relações de consumo, onde o banco (fornecedor) está na posição de vantagem técnica e econômica frente ao cliente (consumidor).

Dessa forma, a lei impõe cláusulas gerais como a vinculação dos contratos à boa-fé objetiva e ao equilíbrio contratual, tornando nulas cláusulas abusivas e práticas que onerem excessivamente uma das partes. Nosso trabalho é fazer valer esses princípios em seu favor.

Como a Priscila Souza Advocacia Pode Ajudar na Sua Questão Bancária?

Nossa atuação é focada em devolver o poder de negociação ao cliente e buscar soluções financeiramente inteligentes. Combatemos as irregularidades mais comuns no dia a dia financeiro. Entre os nossos serviços estão:

Revisão e Análise de Contratos Bancários: Identificação de cláusulas abusivas, taxas de juros camufladas e irregularidades em contratos de empréstimo, financiamento e cartão de crédito.

Revisão de Dívidas Bancárias: Atuação para reduzir drasticamente o valor de dívidas, através da contestação de juros abusivos, capitalização de juros (anatocismo) e cobrança de tarifas indevidas.

Negociação Direta com Bancos: Atuamos como seu representante legal para conduzir negociações mais vantajosas, com descontos reais e condições de pagamento justas.

Defesa em Ações Executivas e de Cobrança: Atuação para impedir bloqueios judiciais, penhoras de bens e defender você em processos de cobrança movidos pelos bancos.

Ações Indenizatórias: Busca por reparação por danos morais e materiais decorrentes de práticas abusivas, como negativação indevida no cadastro de proteção ao crédito (SPC, Serasa) e cobranças vexatórias.

Não aceite ser apenas mais um na relação com seu banco.

Na Priscila Souza Advocacia, acreditamos que o poder da informação e da técnica jurídica pode transformar uma relação desequilibrada em uma situação de justiça e equidade. Nossa missão é empoderar você, assegurando que seus direitos prevaleçam perante as grandes instituições financeiras.

Entre em contato e recupere o controle da sua situação financeira.